A presente Política de Devoluções e Reembolsos aplica-se às relações comerciais da ROMA studio, marca da NOVELO POSITIVO - UNIPESSOAL, LDA, distinguindo entre:

Loja Online - produtos adquiridos diretamente através da loja online da ROMA studio;

Projetos e Produtos sob Orçamento - mobiliário, produtos e outros projetos tratados individualmente através de formulários, WhatsApp ou contacto direto com a equipa da ROMA studio, incluindo produtos com configurações standard e, quando aplicável, produtos ou projetos desenvolvidos segundo especificações do cliente.

As regras aplicáveis a cada modalidade encontram-se descritas abaixo.

O facto de um produto ser adquirido através de orçamento, em vez do checkout da loja online, não significa, por si só, que seja um produto personalizado nem elimina automaticamente os direitos legalmente atribuídos ao consumidor.

Os direitos imperativos atribuídos ao consumidor pela legislação aplicável não são limitados pela presente Política.

Quando o cliente atue na qualidade de consumidor, dispõe do direito de livre resolução relativamente às compras elegíveis efetuadas à distância através da loja online, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para exercer este direito é de 14 dias, contado a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física do produto.

Quando vários produtos de uma mesma encomenda sejam entregues separadamente, o prazo é contado a partir da receção do último produto.

Determinados produtos standard da loja online da ROMA studio são produzidos após a confirmação da encomenda (made to order).

O facto de um produto standard ser produzido após a encomenda não significa, por si só, que seja um produto personalizado e não elimina automaticamente o direito de livre resolução.

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar à ROMA studio a sua decisão através de uma declaração inequívoca antes do termo do prazo de 14 dias.

A comunicação poderá ser enviada para:
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ROMA studio
Email: geral@romastudio.pt

Para facilitar o processamento, recomendamos que sejam indicados:
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- nome do cliente;
- número da encomenda;
- produto ou produtos a devolver;
- contacto do cliente.

O consumidor poderá utilizar o modelo de formulário apresentado no final desta Política, embora a sua utilização não seja obrigatória.

Poderão ser enviadas fotografias do produto e da embalagem para facilitar e acelerar a análise da devolução, mas o envio de fotografias não constitui condição para exercer o direito de livre resolução.

Após comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deverá devolver ou entregar o produto no prazo máximo de 14 dias, salvo se a ROMA studio se oferecer para proceder à sua recolha.

Considera-se que o prazo foi cumprido quando o produto seja enviado antes do termo desse período.

Após a comunicação do cliente, a ROMA studio fornecerá as instruções necessárias para efetuar a devolução.

O consumidor deverá conservar e manusear o produto apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

O consumidor poderá ser responsável por uma eventual diminuição do valor do produto resultante de uma manipulação que exceda o necessário para essa verificação.

Recomendamos que, sempre que possível, o produto seja devolvido:

- devidamente protegido;
- acompanhado dos acessórios fornecidos;
- com manuais e documentação aplicáveis;
-na embalagem original, caso esta ainda esteja disponível.

Salvo indicação ou acordo em contrário, os custos diretos associados à devolução do produto são suportados pelo consumidor, desde que este tenha sido previamente informado dessa obrigação.

Se o consumidor não tiver sido previamente informado de que teria de suportar esses custos, estes não lhe poderão ser imputados nos termos previstos pela legislação aplicável.

Quando, pela sua natureza, determinado produto não possa ser normalmente devolvido por correio, serão fornecidas ao consumidor as informações legalmente exigidas relativamente ao respetivo custo ou estimativa de devolução.

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a ROMA studio reembolsará os pagamentos recebidos relativamente à compra, incluindo o custo correspondente à modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada pela ROMA studio.

Se o consumidor tiver escolhido expressamente uma modalidade de entrega mais onerosa, o custo adicional dessa opção não terá de ser reembolsado.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a ROMA studio seja informada da decisão de livre resolução.

Salvo acordo expresso em contrário, o reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, sem custos adicionais para o consumidor.

A ROMA studio poderá reter o reembolso até:

- receber o produto devolvido; ou
- o consumidor apresentar prova do respetivo envio,

Após o reembolso ser processado pela ROMA studio, o tempo necessário para o valor ficar disponível poderá depender do método de pagamento e da instituição financeira utilizada.

Os Projetos e Produtos sob Orçamento podem incluir tanto produtos com configurações standard como produtos ou projetos desenvolvidos segundo especificações individuais do cliente.

O facto de uma encomenda ser realizada através de orçamento não significa, por si só, que o produto seja personalizado nem elimina automaticamente um eventual direito de livre resolução.

Quando seja aplicável o regime legal de livre resolução aos contratos celebrados à distância com consumidores, aplicam-se os respetivos direitos e prazos previstos na legislação.

Contudo, a legislação prevê uma exceção para bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

Consequentemente, quando um produto seja efetivamente fabricado segundo especificações individuais do consumidor ou seja manifestamente personalizado, não se aplica o direito de livre resolução de 14 dias, salvo acordo da ROMA studio em contrário ou outras situações legalmente previstas.

Esta exceção não elimina os direitos do cliente em caso de defeito ou falta de conformidade.

As condições específicas relativas a:

- confirmação da encomenda ou projeto;
- pagamentos ou adiantamentos;
- início da produção;
- alterações;
- cancelamento;
- entrega;
- montagem ou instalação, quando aplicável,

poderão ser definidas no orçamento, proposta ou contrato apresentado ao cliente.

A presente Política não estabelece uma regra geral de cancelamento ou reembolso aplicável indistintamente a todos os Projetos e Produtos sob Orçamento, uma vez que as condições podem depender da natureza do produto ou projeto e das condições concretamente acordadas.

As condições específicas acordadas com o cliente aplicam-se sem prejuízo dos direitos imperativos que lhe sejam atribuídos pela legislação aplicável.

Nos Projetos e Produtos sob Orçamento, as condições de entrega e, quando aplicável, montagem ou instalação são definidas de acordo com a respetiva encomenda ou projeto e poderão constar do orçamento, proposta ou contrato.

Estas condições são independentes das regras gerais de envio aplicáveis aos produtos adquiridos diretamente através da loja online.

As regras relativas ao direito de livre resolução e às exceções aplicáveis a produtos personalizados são independentes dos direitos do consumidor em caso de falta de conformidade.

Nos termos da legislação portuguesa aplicável aos bens de consumo, o profissional é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo legal aplicável, incluindo, para os bens móveis de consumo abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, durante três anos a contar da entrega do bem.

Estes direitos podem aplicar-se, consoante o regime legal aplicável, tanto a:

- produtos adquiridos através da loja online;
- produtos adquiridos através de orçamento;
- produtos personalizados.

Quando seja identificado um possível defeito ou falta de conformidade, o cliente deverá contactar: geral@romastudio.pt

indicando, sempre que possível:

- número da encomenda ou identificação do projeto;
- produto afetado;
- descrição do problema;
- fotografias ou outros elementos que facilitem a análise.

A disponibilização de fotografias destina-se a facilitar a avaliação da situação e não limita os direitos legalmente atribuídos ao consumidor.

Para:
NOVELO POSITIVO - UNIPESSOAL, LDA – ROMA studio
Rua António Serafim, CCI-3264, Algeruz
2950-497 Palmela – Portugal
Email: geral@romastudio.pt

Pela presente comunico que pretendo exercer o meu direito de livre resolução relativamente ao contrato de compra do(s) seguinte(s) produto(s):

Para questões relacionadas com devoluções, reembolsos ou produtos não conformes:

ROMA studio
Email: geral@romastudio.pt

Última atualização: 08/09/2026